Termos e Condições de Uso

O Nohs Somos convida-o a visitar seu site e lhe informa os termos e condições que regem o uso do mesmo e de seus serviços disponíveis. Por favor, leia atentamente as condições abaixo estipuladas para que você possa usufruir dos serviços prestados pelo site e lembre-se que ao utilizá-los, você estará declarando ter ciência do presente Termos e Condições de Uso do Site e estará concordando com todas as suas cláusulas e condições.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Dos Serviços

1.1. O Nohs Somos disponibiliza uma plataforma digital, capaz de reunir informações diversas nela publicadas, acerca de produtos e serviços, fornecidos por empresas e pelo Poder Público direcionados à comunidade LGBTQI+, dentro do que prevê a legislação brasileira.

1.2. A plataforma permite a livre manifestação dos usuários, sendo garantida a liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, bem como assegura o direito de resposta, nos termos da Constituição Federal e do ordenamento jurídico vigente.

1.3. As manifestações poderão ser: (a) Reclamações acerca de problemas ocorridos na prestação de serviços, oriundos de LGBTQI+fobia. (b) Avaliações de experiências de atendimento, contratação de serviços, e outros, realizadas pelo usuário. (c) Opiniões (“reviews”) advindas da percepção sobre a qualidade do serviço prestado.

1.4. As manifestações não poderão ser: (a) Mentirosas, caluniosas, difamatórias ou injuriosas, uma vez que o objetivo da coleta destas manifestações é medir o grau de satisfação em relação à qualidade dos serviços prestados por empresas ou Poder Público direcionados à comunidade LGBTQI+ e, consequentemente, sua avaliação.

1.5. Uma vez identificada a ocorrência desse tipo de postagem, o Nohs Somos poderá desativá-las e impor penalidades aos usuários caso haja indício de tentativa de maquiagem de reputação.

1.6. A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas, serviços e atividades nos sites do Nohs Somos, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao usuário.

1.7. Toda e qualquer nova ferramenta ou atividade incluída no Nohs Somos, estará, automaticamente, vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente contrato.

1.8. Os serviços disponibilizados pelo Nohs Somos poderão incluir o cálculo da reputação das empresas e produtos no site, baseado nas avaliações e opiniões realizadas pelos usuários; exibição de estatísticas baseadas nas classificações de reputação de empresas e produtos.

2. Quem pode utilizar os serviços

2.1. Os serviços estão disponíveis somente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e que possuam capacidade civil, bem como para pessoas jurídicas, de acordo com o estabelecido no Código Civil brasileiro.

2.2. O Nohs Somos destina-se a ter como USUÁRIOS: (a) Pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira.

(b) Pessoas físicas, na condição de cidadão, nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira.

3. Da Utilização do Site

3.1. O Nohs Somos é um site de uso público e dessa forma, seus serviços são inteiramente gratuitos para os USUÁRIOS. Através do Nohs Somos os USUÁRIOS poderão utilizar a ferramenta de pesquisa para auxiliar na obtenção de informações acerca da qualidade de serviços e problemas oriundos de LGBTQI+fobia relacionados às empresas e o Poder Público.

3.2 Para a inserção ou atualização de qualquer informação no site, por parte dos USUÁRIOS, é obrigatório o seu devido cadastramento.

3.3 O Nohs Somos poderá enviar aos USUÁRIOS e-mail, SMS ou outra forma de mensagem com informações sobre suas publicações, notificações de respostas, outras interações. Adicionalmente, o Reclame AQUI poderá encaminhar pesquisas de opinião; notícias, entre outras informações pertinentes e os USUÁRIOS poderão, a qualquer momento, optar não mais receber estas comunicações. Para isso, basta solicitar o não envio de e-mails em seu cadastro no site.

4. Do Cadastro do Usuário

4.1. Quando necessário o cadastro no site, o USUÁRIO deverá manifestar o seu consentimento com o presente Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade, clicando no botão “eu concordo”.

4.2. Com a concordância expressa do USUÁRIO, caberá a este efetivar o seu cadastramento no site do Nohs Somos, fornecendo no mínimo, seu e-mail, nome completo, sexo, CPF, data de nascimento, origem étnica ou racial, orientação sexual, telefone, cidade, estado e uma senha secreta. Quando pessoa jurídica, deverá informar razão social, endereço eletrônico, endereço completo, CNPJ, nome e CPF do responsável legal, e demais informações solicitadas.

4.3. O USUÁRIO poderá utilizar como login seu e-mail e sua senha secreta, os quais serão pessoais e intransferíveis e garantirão o acesso do USUÁRIO ao site do Nohs Somos, sendo possível navegar e participar das atividades em seu nome, acessar e alterar todas as suas informações pessoais e cadastros.

4.3.1. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter a senha em sigilo, sendo o único e exclusivo responsável por toda atividade realizada com a sua conta. O uso login de usuário e senha é imprescindível para a utilização de alguns serviços do site.

4.3.2. O USUÁRIO compromete-se a, sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros.

4.3.3. O USUÁRIO concorda e está obrigado a: (a) notificar imediatamente o Nohs Somos através de um e-mail encaminhado para somos@nohssomos.com.br, sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança; e (b) sair de sua conta de usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O Nohs Somos não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO.

4.4. O USUÁRIO deverá registrar-se em formulário específico de cadastro, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atuais sobre si mesmo, bem como deverá conservar e atualizar referidas informações imediatamente sempre que houver qualquer mudança dos dados, a fim de mantê-los verdadeiros, exatos e atuais.

4.5. Para o cadastramento no site, é expressamente proibida a criação de conta em nome de terceiros. O USUÁRIO se compromete a informar corretamente um e-mail válido e de sua propriedade a ser utilizado para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro.

4.6. Será de total e única responsabilidade do USUÁRIO quaisquer prejuízos decorridos pelo acesso não desejado, por terceiros, às informações inseridas e/ou disponibilizadas no site do Nohs Somos.

4.7. O Nohs Somos compromete-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente instrumento.

4.8. O Nohs Somos fica desde já autorizado a divulgar todo conteúdo criado pelo USUARIO seja através de uma reclamação, avaliação ou de uma de opinião, e autorizado a repassar seu contato para imprensa para divulgação e reportagens que venha a contribuir de forma positiva e como alerta a toda a população brasileira.

4.9. Todos e quaisquer dados ou informações fornecidas pelo USUÁRIO ao Nohs Somos poderão ser imediatamente reveladas por este em cumprimento à ordem judicial ou requerimento da autoridade policial.

5. Da Responsabilidade pelas Informações

5.1. O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados pelo Nohs Somos, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente termo, sem sua autorização por escrito.

5.2. O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do Nohs Somos, sob nenhuma hipótese: (i) as informações postadas no Nohs Somos juntamente com seus possíveis comentários e réplicas postadas no Nohs Somos.

5.3. Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao Nohs Somos quando o USUÁRIO, por meio do site, adentrarse em sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, demais usuários, etc., os quais serão os únicos e exclusivos responsáveis.

5.4. Por sua vez, todo e qualquer material, dado ou informação, incluídos pelo USUÁRIO em qualquer página do Nohs Somos, será de plena e total responsabilidade deste, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou ao Nohs Somos.

5.5. O USUÁRIO, no ato de postar uma reclamação, comentário ou qualquer outra informação no Nohs Somos tem a ciência que estes não poderão ser retirados do site, sem o seu consentimento, a não ser que caracterizem infração aos Termos e Condições de Uso ou determinação judicial.

5.6. O USUÁRIO não poderá incluir comentários ilícitos no site do Nohs Somos de forma a atribuir a alguém a prática de crime, imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, e, ofender alguém atentando contra sua dignidade ou decoro, e muito menos usar o site para se promover ou captar algum tipo de serviços em benefício próprio.

5.7. Ao utilizar o serviço do Nohs Somos, o USUÁRIO deverá pautar suas opiniões e comentários em conformidade com a lei e a moral, não podendo usar o serviço para: (a) submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de qualquer forma atente contra a moral e os bons costumes; (b) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual; (c) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio; (d) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, propaganda ou oferta de venda de produtos ou serviços com intuito comercial; (e) submeter, postar ou transmitir por quaisquer meios, protestos, manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams, etc.; e (f) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja contrário a lei. (g) submeter, postar ou transmitir reclamações em duplicidade, ou seja, postar várias reclamações relativas a um mesmo problema ou fato.

5.8. O Nohs Somos não endossa as opiniões e comentários dos USUÁRIOS, sendo que, caso sejam ofensivos, sempre que detectados serão retirados do Nohs Somos a qualquer momento.

5.9. O USUÁRIO autoriza o envio e a utilização dos seus dados cadastrais, informados no momento do cadastramento neste site, por empresas parceiras do Nohs Somos, bem como se declara ciente e concorda que, ao transmitir e/ou enviar ao Nohs Somos quaisquer materiais, informações e/ou dados, estará automaticamente cedendo os seus direitos de uso e divulgação ao Nohs Somos e aos demais usuários, que poderão utilizá-los livremente, e que está ciente de que também poderá ter suas informações e publicações indexadas em buscadores de conteúdo, tais como o Google.

5.10. Quando a manifestação não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o USUÁRIO deverá possuir a expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) de toda e qualquer espécie de material, informação e/ou dado que disponibilize para o uso e para a sujeição ao presente Termo de Uso. Em qualquer caso, o USUÁRIO remetente será o único responsável perante o Nohs Somos e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso indevido ou prejuízos relacionados ao uso de referido material.

5.11. Caso o Nohs Somos venha a ser responsabilizado, demandado judicialmente ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais, informações e/ou dados de propriedade e titularidade de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao Nohs Somos será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.

5.12. O Nohs Somos não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o USUÁRIO assume de forma integral o risco, de algum outro USUÁRIO e/ou terceiro copiar as informações que tenham sido enviadas e/ou inseridas no site do Nohs Somos para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios ou não às atividades do Nohs Somos.

5.13. O USUÁRIO que encaminhar qualquer material para inserção no site, será obrigado perante o Nohs Somos a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade dele oriunda, de qualquer natureza, seja ela financeira, patrimonial, autoral ou moral.

5.14. Qualquer informação ou material encaminhado, inserido e/ou enviado pelo USUÁRIO ao Nohs Somos não poderá jamais ter conteúdo obsceno, preconceituoso, discriminatório, pornográfico, ofensivo à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder nos termos da lei por perdas e danos causados à terceiros e/ou ao Nohs Somos, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis.

5.15. O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: (a) utilizar-se das atividades do Nohs Somos para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; e (b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou material com vírus, malware ou qualquer software ou código computacional que possam causar danos ao software/hardware Nohs Somos e/ou demais usuários, ou buscar revelar qualquer informação do banco de dados a terceiros.

5.16. O Nohs Somos reserva-se ao direito de retirar qualquer publicação que se refira a questões que estejam sendo discutidas em qualquer instância judicial ou de arbitragem, onde qualquer das partes envolvidas tenha acionado a outra parte para dirimir a questão apresentada na reclamação e seus desdobramentos.

6. Da Ausência de Responsabilidade do Nohs Somos

6.1 O Nohs Somos envidará seus melhores esforços para manter o site acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros, no entanto, o Nohs Somos não será responsável por danos decorrentes de falha ou interrupção na prestação dos serviços. O USUÁRIO reconhece e aceita, que o Nohs Somos também não será responsável: (a) pela impossibilidade de acesso ao site do Nohs Somos ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de: (i) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o Nohs Somos, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; (ii) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus equipamentos; (iii) falta de compreensão das instruções contidas no Nohs Somos; (iv) falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores; (v) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do Nohs Somos; (vi) interrupções propositais realizadas pelo Nohs Somos por quaisquer motivos; (vii) interrupção das atividades do site; e (viii) caso fortuito ou força maior; (b) por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no site, quer pelo Nohs Somos, quer por outros usuários, quer por terceiros; (c) por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros do Nohs Somos, tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos; (d) por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados no Nohs Somos na forma descrita e prevista no presente Termos e Condições de Uso; (e) por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário e senha por terceiros; (f) por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao Nohs Somos decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao Nohs Somos ou ainda, por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao Nohs Somos, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços; (g) por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no site do Nohs Somos por usuários, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do USUÁRIO que as enviou; (h) por atos de má-fé de terceiros que promovam a invasão da plataforma do Nohs Somos, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e que se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O Nohs Somos declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo; e (i) pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados do Nohs Somos, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema. Nohs Somos não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de “back-up” dos materiais e dados fornecidos pelo USUÁRIO, salvo nos casos exigidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.

7. Do Prazo, Rescisão e Modificação de Cláusulas

7.1. O presente Termos e Condições de Uso vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o Nohs Somos estiver disponibilizando os seus serviços via Internet. O Nohs Somos, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.

7.2. O Nohs Somos reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, a prestação dos serviços, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do site do Nohs Somos pelo USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios – a critério único e subjetivo do Nohs Somos – de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do site ou até mesmo fez reclamações em duplicidade para prejudicar empresa, Poder Público ou outro usuário cadastrado no site.

7.2.1. Também poderá o Nohs Somos rescindir de imediato a prestação dos serviços do site, impedindo inclusive o recadastramento do USUÁRIO que tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste termo ou, ainda, que tenha sido expulso do site do Nohs Somos.

7.3. Em todos os casos de cessação da prestação dos serviços previstos no presente instrumento, seja por decisão do USUÁRIO ou do Nohs Somos, seja por expulsão do USUÁRIO do site Nohs Somos, ou pelo encerramento das atividades da plataforma, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados referentes ao USUÁRIO serão perdidos em sua totalidade, não cabendo a esta qualquer espécie de indenização ou compensação.

7.3.1. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, após o término da prestação dos serviços, suas informações, opiniões, textos, dados e/ou quaisquer materiais por ele encaminhados ao site do Nohs Somos poderão permanecer no site e ser utilizados pelo Nohs Somos, sem quaisquer ônus para a plataforma, com a permanência da sujeição desses materiais aos termos do presente instrumento por prazo indeterminado, ou até que o USUÁRIO desligado do Nohs Somos solicite expressamente a sua retirada do site.

7.4. O Nohs Somos reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste instrumento. Caso o USUÁRIO continue utilizando os serviços do Nohs Somos após a elaboração dos novos Termos e Condições de Uso do Site ou nova Política de Privacidade, este terá prosseguimento normal, estando configurada a sua aceitação pelo USUÁRIO.

7.4.1. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição da nova versão dos Termos e Condições de Uso do site, este deverá encaminhar a notificação ao Nohs Somos, informando sobre o seu não interesse em continuar utilizando os serviços do Nohs Somos, ficando vedado o seu acesso ao site.

8. Das Penalidades

8.1. O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades administrativas a serem impostas ao mesmo pelo Nohs Somos.

8.2. As penalidades passíveis de imposição pelo Nohs Somos sempre que o USUÁRIO tiver praticado uma infração à lei, aos direitos e interesses de terceiros e/ou de outros usuários e/ou aos termos do presente contrato serão: (a) ADVERTÊNCIA: O Nohs Somos encaminhará ao e-mail do USUÁRIO uma advertência, toda vez que esse tiver incidido em uma infração leve; (b) SUSPENSÃO: Nohs Somos poderá suspender o acesso do USUÁRIO ao site por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, toda vez que esse tiver incidido em uma infração grave, ou automaticamente no recebimento da terceira advertência; e (c) EXPULSÃO: Nohs Somos expulsará o USUÁRIO, proibindo definitivamente o seu acesso, toda vez que esse tiver incidido em uma infração gravíssima, ou automaticamente no recebimento da terceira suspensão.

8.3. O Nohs Somos definirá a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da infração praticada, bem como, no caso da suspensão, o período da mesma.

8.4. As penalidades acima previstas não eximem o USUÁRIO infrator, a responder se for o caso, civil e criminalmente, por seus atos, perante o Nohs Somos, usuários e/ou terceiros prejudicados.

8.5. O USUÁRIO terá um prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da pena de suspensão e/ou de advertência, mediante o envio de suas razões ao Nohs Somos, tendo o mesmo total autonomia e liberdade para acatar ou não os seus argumentos.

9. Das Condições Gerais

9.1. O USUÁRIO, ao utilizar os serviços do Nohs Somos aceita expressamente todas as cláusulas do presente instrumento, bem como as atividades que existem e que venham a existir no site do Nohs Somos, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio site, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.

9.2. Caso o Nohs Somos venha a criar alguma nova atividade, que de alguma forma o USUÁRIO não considere inocente, saudável, de boa-fé ou não-ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, o USUÁRIO obriga-se a cessar o uso dos serviços.

9.3. Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser formulada em face do Nohs Somos, em razão de material enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente instrumento, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao Nohs Somos e/ou à terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do art. 125, II, do Código de Processo Civil.

9.4. O domínio do site do Nohs Somos é exclusivamente o www.nohssomos.com.br. Sendo assim, o Nohs Somos não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do Nohs Somos.

9.5. O Nohs Somos não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos sites que apontam para o Nohs Somos e daqueles para os quais apontamos.

9.6. O Nohs Somos se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes Termos de Uso.

9.6.1. Ao utilizar os serviços do Nohs Somos, você aceita as cláusulas e condições do termo que estiver vigente na data do acesso e, portanto, deve verificá-lo frequentemente ou, previamente, cada vez que visitar o site.

9.6.2. A presente versão destes Termos e Condições de Uso foi atualizada pela última vez em: 26/10/2019.

9.7. O Nohs Somos mantém à disposição do USUÁRIO um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através do e-mail somos@nohssomos.com.br

9.8. Para uma maior segurança do Nohs Somos e dos usuários, é necessário que o USUÁRIO esteja atento aos seguintes pontos: (a) Nunca forneça sua senha a terceiros. Ela é pessoal e intransferível; (b) ao criar a sua senha, não utilize senhas óbvias, tais como nome próprio, iniciais, com parentesco, data de nascimento, etc. Procure utilizar letras e números a fim de atender aos padrões e requisitos mínimos de segurança; (c) caso tenha fornecido a sua senha a terceiros, avise imediatamente o Nohs Somos através do e-mail somos@nohssomos.com.br, para que ele proceda à alteração de sua senha; (d) a transmissão de vírus se dá através de e-mails que solicitam a digitação de senhas, ou que possuam informações de cobrança ou contêm arquivo anexado com vírus. Esteja atento e caso desconfie da procedência do email, não abra; e (e) a transmissão de vírus e de programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais, também se dá comumente através do download de arquivos infectados. Portanto, se você não conhece quem os enviou ou caso você não o tenha solicitado, não efetue o download.

10. Do direito aplicável e do foro Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.